Universidade pública cobrava mensalidade na EAD

BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) determinou nesta quinta-feira à Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) que deixe de cobrar mensalidades em seus cursos de graduação à distância. O MEC ainda proibiu a instituição de realizar vestibulares e admitir novos alunos em todos os polos de ensino. Em 2008, segundo o MEC, 35 mil alunos ingressaram na Unitins.

A Unitins é a segunda maior instituição de ensino de graduação à distância do país, com cerca de 93 mil estudantes, segundo o ministério. A universidade é vinculada ao governo de Tocantins. O MEC entende que, na condição de instituição pública, ela desrespeita a Constituição por não oferecer cursos gratuitos.

A medida cautelar da Secretaria de Educação à Distância exige que a Unitins ofereça cursos gratuitos e assine um termo de compromisso com o MEC para melhorar o ensino. O secretário de Educação Superior, Carlos Eduardo Bielschowsky, disse que a Unitins expandiu-se em parceria irregular com a empresa privada a Eadcon.

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O que a UNE defende em relação a EAD

Durante os dias 17 e 20 de janeiro de 2009 aconteceu em Salvador a 12a. edição do Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE. O CONEB reuniu mais de 2000 representantes de Centros e Diretórios Acadêmicos de universidades de todo o país para aprovar o Projeto de Reforma Universitária da UNE. Em um evento bastante desorganizado onde não foram garantidos nem metade das atividades previstas na programação.

De qualquer modo foi aprovada a proposta e foi inserido um capítulo sobre educação à distância que foi copiado da tese da UJS(força política que tem a maior parte da diretoria proporcional da UNE), com diversos problemas e que não teve nenhuma das sugestões e pedidos de alteração que eu enviei acatados. Com isso é uma proposta ambígua que pede o fim da EAD na graduação, mas que também pede a expansão da UAB. Enfim, essa é a UNE e esse é o texto que devemos ter como referência do que a UNE vai defender daqui para a frente.

O que temos pela frente é que o Congresso da UNE que ocorre em julho pode alterar esta proposta e o seu processo de construção e eleição de delegados já começa em março.

O texto completo está disponível no site da UNE: http://www.une.org.br

Projeto de Reforma Universitária da UNE: Educação à Distância
Com o avanço das novas tecnologias de informação, o ensino à distância ganhou uma nova dinâmica em escala mundial, podendo dar grandes contribuições no sentido de se pensar novos métodos de ensinoaprendizagem. Em diversos países, principalmente os que se encontram em estágio tardio de desenvolvimento, essa modalidade têm sido muito importante para a ampliação da educação superior, como o caso de Cuba e
Venezuela.

No Brasil, o processo não têm sido simples. Valorizamos a experiência da UAB, promovido no âmbito das universidades públicas para a garantir uma maior capilaridade da educação superior com qualidade. Por outro lado, não podemos permitir que universidades se utilizem da possibilidade de ter 20% das grades curriculares à distância, para reduzir custos, demitir professores e ministrar disciplinas obrigatórias integralmente à distância.
Por isso, é necessário estabelecermos parâmetros de regulação e controle público desta expansão delimitando bem sua função, seus limites e sua qualidade. Qualquer medida deve passar por alteração da LDB e do Decreto nº6303 que regulamenta a modalidade no Brasil.
Propostas:
· Inclusão somente do Ensino Profissionalizante, de requalificação profissional e formação continuada na modalidade à distância;
· Discussão pública sobre cursos de licenciatura à distância;
· Estabelecimento de cartilha que aponte as carreiras profissionais que podem ser realizadas à distância, evitando a simples exploração privada de oferta de cursos sem qualidade, mercado profissional e relevância social;
· Ampliação do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB);
· Garantia do regime semi-presencial na educação à distância. Obrigatoriedade de no mínimo 30% do currículo na modalidade semi-presencial;
· Estabelecimento de um sistema de avaliação para controle da qualidade e da oferta de vagas na educação à distância;
· Nos cursos presenciais, a educação à distância só pode ser utilizada em disciplina eletiva.